Texto de Bruno Cava em seu blog “Quadrado dos Loucos”

Muitas vezes os debates chegam a níveis sofisticadíssimos que faz falta uma formulação sintética, inclusive com sabor de ingenuidade. Têm horas que o óbvio se torna subversivo. O leitor veja o caso da construção da usina de Belo Monte. Tantos relatórios de 200 páginas sobre a matriz energética, tantos argumentos elaborados de prós e contras, estudos socioambientais, estatísticas geográficas e projeções econométricas… é para inglês nenhum botar defeito. Mas quem sabe seja caso de buscar o essencial. Poderia ser: olha, não é complexo, é só parar de tacar fogo na Amazônia, respeitar o espaço dos moradores e não destruir o ambiente. Brecht certa vez disse que as lutas frequentemente pedem formulações grosseiras. Que brutalizar uma discussão pode ser a melhor tática. Mas na fala de Eduardo, desculpe-me Brecht, o antropólogo conseguiu uma síntese ao mesmo tempo simples e profundamente conceitual, e sem brutalizar, sem perder a ternura. Mostra uma vez mais como o simples e o complexo, o básico e o elaborado não se opõem. Questão de poética.

O Brasil não é mais o país do futuro! Agora, é a nossa vez. Não é mais a nação do atraso, que não pode ser séria. Não é mais vergonha se declarar brasileiro nas lojas e pontos turísticos de Nova Iorque ou Paris. É, gente, o brasileiro agora é respeitado. Brasileirização não é mais sinônimo de favelização do mundo. Não cabe mais a sacanagem que fizeram com a gente no filme Brazil (1985), de Terry Gilliam.  Agora, somos a sexta economia, sede da Copa e das Olimpíadas. Terra de Belo Monte e Pré-Sal, fiadores de um porvir de glórias. As décadas perdidas ficaram pra trás. Uma sucessão de êxitos nos trouxe aqui: redemocratização, controle da inflação, combate da corrupção, crescimento econômico e inclusão social. Tudo é possível: elegemos um sociólogo ateu, um operário nordestino, uma guerrilheira inquebrantável, — esculpida como gestora eficiente e impoluta. Presidenta séria para um país sério. Nós, o Brasil do terceiro milênio, quanto orgulho de cantar o hino em Teresina e chorar de emoção. Momento dramático, explica o locutor.

Qual não será o anticlímax patriótico quando se concluir que, em vez de país do futuro, o Brasil está virando o país do passado. Se o futuro estava contido no horizonte de seu progresso, então não era futuro, mas imitação. Como papagaios tropicais, imita-se a trajetória dos Estados Unidos, da Europa Ocidental, do Primeiro Mundo. Descoloniza-se para virar metrópole e reproduzir os mesmos preconceitos, ignorâncias e assimetrias. Derramar sobre o Brasil do futuro uma imensidão de pastos inférteis, plantações de soja, estradas, hidrelétricas e parques de processamento de minério. Explorar tudo o que o país oferece para gerar riqueza e distribuí-la aos brasileiros. Transformar a Amazônia em Iowa e subsumir o multiverso amazônico no paideuma estiolado do brasileiro. Estiolamento causado pela velha mídia, pelo emprego subordinado e que totaliza o tempo de vida, pelo shopping, pelas novas promessas de salvação divina ou terrena.

Mas a colonização nunca é um processo de fora pra dentro. Não vem de além-mar para expropriar a nossa riqueza natural. Oswald sabia muito bem que o colonizador sempre esteve dentro e precisava ser devorado. É o índio que devora o branco e se articula nas redes, é o branco que devora o índio pra lutar contra o branco, à moda do Bacharel da Cananéia. Afinal, quem coloniza a terra são suas próprias elites econômicas, aninhadas às elites globais. Assim foi a Terra Brasilis, dos sesmeiros aos banqueiros da Av. Paulista, dos barões do café ao agronegócio, dos empreendedores industriários à new economy, dos cavaleiros de Cristo aos senhores parlamentares, dos missionários jesuítas aos empresários pentecostais. Mas os escravos são os mesmos. São os índios, negros, colonos calabreses e japoneses, caboclos, sertanejos, favelados, rappers, funkeiros, poetas da rua, angolanos, bolivianos — e um comprido etcétera que nem podemos enxergar. Para os pobres, não faz diferença descolonizar para virar metrópole, porque a metrópole nunca esteve distante. Eles sabem que a fronteira entre colonizador e colonizada não é uma questão nacional; não caem no conto do vigário que os imperialistas nos dominam do outro lado do mar. Eles não são bobos anti-imperialistas e chamam o inimigo do próprio nome.

Ah, que interessante, Don Manuel, esses paninhos, comidas, espelhinhos, o consumo disso e daquilo… mas, e aquela espingarda ali, quanto é?

Então, futuro mesmo, só valorizando o que o Brasil já é. Mas um outro Brasil. Ou melhor, outros. Muitos outros. Os brasis menores do Xingu, onde se começou a organizar o movimento indígena, do Acre, da Roraima, da Raposa do Sol, da Amazônia inteira, os sertanejos e os caiçaras e muitos outros. Mas também os índios urbanos: os pobres nas periferias, favelas, ocupações, internets e quebradas, que inventam e reinventam modos muito ricos de viver e produzir. Essa riqueza multinatural pode brasileirizar o futuro. Isso que os Estados Unidos e a Europa nunca foram nem nunca serão. Os governos pretendem aplainar os muitos Brasis num único, o Brasil Maior, com a benção de emotivos patriotas. Ou seja, acabar com isso de índios, negros, caboclos, ribeirinhos, angolanos, bolivianos… Isso só serve como folclore e diversidade cultural, mas como cidadania não importa: é tudo brasileiro e ponto! Ou não é, e aí não pode ficar no território nacional. Ou se enquadra na identidade brasileira do Brasil Maior, ou é imigrante ilegal, é gringo sans papiers.

Pretendem proletarizar a todos, gerar empregos enquadrados para todos nessa colonização intensiva e extensiva, um lugar pata todos, incluir socialmente a todos. Brasil para Todos deixa de ser muitos Brasis, mas todos num único Brasil Maior. Isto é, inscrevê-los num espaço homogêneo que quantifica as formas de vida e nivela naturezas culturais na cidadania e direito estatal. Quantificar para medir impactos e compensações, custos e benefícios, danos e indenizações, riqueza e distribuição. O modelo de desenvolvimento reduz tudo, todas as desmedidas dessa imensa riqueza que é o único futuro real, à única perspectiva: do colonizador, da metrópole, da modernidade, do capitalismo.

Se existe um fio vermelho revolucionário na antropologia perspectivista de Eduardo Viveiros de Castro está nessa devoração que ele propõe do desenvolvimentismo. Não significa nenhuma nostalgia do bom selvagem, — algum paganismo preservacionista para que as minorias continuem protegidas em suas (inexistentes) identidades culturais ou habitats naturais. Está-se falando não só do direito de virar outra coisa que não o brasileiro, mas de reinventar o brasileiro como muitos. É preciso assumir as perspectivas muitas, — dos índios, negros, bolivianos, favelados etc etc — para reinventar toda a métrica, a cosmologia, a antropogênese.

Não é colocar a sociedade contra a economia, buscando tensionar o estado num sentido, numa histeria esquerdista que contorna o fato de sociedade, economia e estado funcionarem juntos. Nem investir numa ecologia da sustentabilidade, que no fundo não passa de uma nova segmentação do capitalismo, a dos produtos ecológicos, de alimentos orgânicos a festivais de rock. Trata-se, eu penso, de destruir, pelas mobilizações e tumultos, a própria base antropológica disso tudo. A começar pela percepção do colonizador de que a finalidade do homem é o trabalho e, do trabalho, a riqueza; enquanto esse homem é colonizado; o trabalho, alienado; e a riqueza, algo exterior e estranha ao próprio homem.

Em entrevista à BBC, o historiador marxista nascido no Egito, mas radicado na Grã-Bretanha, afirma ainda que a classe operária e a esquerda tradicional – da qual ele ainda é um dos principais expoentes – estiveram à margem das grandes mobilizações populares que ocorreram ao longo deste ano.

”As mais eficazes mobilizações populares são aquelas que começam a partir da nova classe média modernizada e, particularmente, a partir de um enorme corpo estudantil. Elas são mais eficazes em países em que, demograficamente, jovens homens e mulheres constituem uma parcela da população maior do que a que constituem na Europa”, diz, em referência especial à Primavera Árabe, um movimento que despertou seu fascínio.

”Foi uma alegria imensa descobrir que, mais uma vez, é possível que pessoas possam ir às ruas e protestar, derrubar governos”, afirma Hobsbawm, cujo título do mais recente livro, Como Mudar o Mundo, reflete sua contínua paixão pela política e pelos ideais de transformação social que defendeu ao longo de toda a vida e que segue abraçando aos 94 anos de idade.

As ausências da esquerda tradicional e da classe operária nesses movimentos, segundo ele, se devem a fatores históricos inevitáveis.

”A esquerda tradicional foi moldada para uma sociedade que não existe mais ou que está saindo do mercado. Ela acreditava fortemente no trabalho operário em massa como o sendo o veículo do futuro. Mas nós fomos desindustrializados, portanto, isso não é mais possível”, diz Hobsbawm.

Hobsbawm comenta que as diversas ocupações realizadas em diferentes cidades do mundo ao longo de 2011 não são movimentos de massa no sentido clássico.

”As ocupações na maior parte dos casos não foram protestos de massa, não foram os 99% (como os líderes dos movimentos de ocupação se autodenominam), mas foram os famosos ‘exércitos postiços’, formados por estudantes e integrantes da contracultura. Por vezes, eles encontraram ecos na opinião pública. Em se tratando das ocupações anti-Wall Street e anticapitalistas foi claramente esse o caso.”

À sombra das revoluções

Hobsbawm passou sua vida à sombra – ou ao brilho – das revoluções.

Ele nasceu apenas meses após a revolução de 1917 e foi comunista por quase toda a sua vida adulta, bem como um autor e pensador influente e inovador.

Ele tem sido um historiador de revoluções e, por vezes, um entusiasta de mudanças revolucionárias.

O historiador enxerga semelhanças entre 2011 e 1848, o chamado ”ano das revoluções”, na Europa, quando ocorreram uma série de insurreições na França, Alemanha, Itália e Áustria e quando foi publicado um livro crucial na formação de Hobsbawm, O Manifesto Comunista, de Marx e Engels.

Hobsbawm afirma que as insurreições que sacudiram o mundo árabe e que promoveram a derrubada dos regimes da Tunísia, Egito, Líbia e Iêmen, ”me lembram 1848, uma outra revolução que foi tida como sendo auto-impulsionada, que começou em um país (a França) e depois se espalhou pelo continente em um curto espaço de tempo”.

Historiador diz que revoluções no mundo árabe tomaram rumo inesperado

Para aqueles que um dia saudaram a insurreição egípcia, mas que se preocupam com os rumos tomados pela revolução no país, Hobsbawm oferece algumas palavras de consolo.

”Dois anos depois de 1848, pareceu que alguma coisa havia falhado. No longo prazo, não falhou. Foi feito um número considerável de avanços progressistas. Por isso, foi um fracasso momentâneo, mas sucesso parcial de longo prazo – mas não mais em forma de revolução”.

Mas, com a possível exceção da Tunísia, o historiador não vê perspectivas de que os países árabes adotem democracias liberais ao estilo das europeias.

”Estamos em meio a uma revolução, mas não se trata da mesma revolução. O que as une é um sentimento comum de descontentamento e a existência de forças comuns mobilizáveis – uma classe média modernizadora, particularmente, uma classe média jovem e estudantil e, é claro, a tecnologia, que hoje em dia torna muito mais fácil organizar protestos.”

Organizar e produzir coletivamente dependem da arte dos bons encontros: constante incremento da potência de todos. Daí a política consistir também na organização afetiva da produção. Uma organização tanto melhor e mais democrática quanto mais proliferar, justapor e entrelaçar os desejos — contra toda paranóia unitária e totalizante, logo moral.

Os afetos têm valor. Esse valor das relações, contudo, não tem medida. A todo momento, esse valor escapa das tentativas de fixá-lo numa identidade, de embalá-lo e por-lhe preço. Nem tudo tem seu preço. O relacionamento entre as pessoas, com efeito, não tem preço. O que pode um corpo? relacionar-se ao infinito, em todas as direções, na procura esfaimada por bons encontros. Existe um certo modo de sentir —- de agir, de querer, de olhar, de perceber as coisas, — que corresponde a esse amor desmedido e bárbaro.

Só que, por possuírem valor, os afetos sistematicamente têm sido explorados. Expropriados do comum das relações. Eis vários exemplos, interdependentes:

1) A esfera do sagrado, — mãe de todas as expropriações, — separa a produção simbólica da circulação livre e ritualiza o seu uso. O objeto sacro não se encontra disponível para todos — a sua dimensão afetiva foi sacralizada. Isto hoje se chama propriedade. Noutras palavras, a errônea percepção de que é preciso ter algo para si para se vivenciar esse algo e ao redor dele travar relações.

2) As inúmeras formas históricas de tirania ou ditadura funcionam pela indução dos afetos passivos. Com isso, o tirano consegue organizar as paixões tristes, — o medo, a esperança, a paranóia — e governa os súditos. Não por acaso, a revolução se dá justamente quando o medo muda de lado e as pessoas param de esperar, e lutam. Agem porque desejam.

3) O fascismo se constitui como máquina de manipulação dos afetos. Martela o ressentimento e mobiliza as suas massas de manobra, a serviço de uma lógica excludente.

O capitalismo não sobreviveria sem explorar afetos. Toda a publicidade se constrói ao redor dos afetos: dos sentires, dos desejos, dos prazeres. Vendem-se a autoestima, a felicidade, a satisfação, — uma realização permanente e extasiante. Esse modo de produção reconhece a importância vital do relacionar-se bem, da adaptabilidade social, das habilidades comunicativas, da sensibilidade social (starts with you). É a dita “inteligência emocional”, o global care, o networking de que tanto fala a nova economia.

Em suma, o capitalismo taxa os encontros, comercializa as relações e espetaculariza a esfera comum — tudo isso para extrair lucro a partir dos muitos e em benefício de poucos.

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Por Bruno Cava

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“Um partido já não vive de sua representação, mas de sua capacidade de ser movimento” (Antonio Negri)

Durante o mês de maio, nos muros da cidade de Vitória/ES, podia-se ler: “Dia 02/06 a cidade vai parar”. Era um teaser. Igual a esses que os publicitários preguiçosos gostam de fazer, do tipo: “O  shopping preparou uma novidade para você”.  Contudo,o teaser de maio tinha assim um tom mais de ameaça. mas ninguém se importou muito com ele. Até que às 8h da manhã, da última quinta-feira, Vitorinha realmente parou. Deu tela azul. Travou. Um grupo de manifestantes radicais fez uma barricada de pneus queimados, numa avenida que corta o Centro da Cidade.

A cena era dura ao poder, pois que a manifestação estava em frente à escadaria da sede do governo estadual. Como nômades, não se sabia quem eram aqueles “estudantes” que não deixavam nada passar. Só se sabia que protestavam a favor do passe livre e pela redução da tarifa de ônibus. Até às 13h, não se tinha acordo para dar fim ao protesto. E o trânsito, no lado Sul da ilha, continuava do mesmo jeito: imóvel. Daí, o governo decidiu agir: mobilizou o Batalhão de Missões Especiais da Polícia Militar, que, à base de bombas, tiros de bala de borracha e cacetetes dispersaram, em segundos, os manifestantes. O evento foi acompanhado ao vivo, pela TV Record, através de um seus programas locais mais populares. Numa acepção estatalista, estaria agora tudo resolvido. Trânsito livre. A força do Estado serve para manter a ordem e a paz perpétua.

Mas, ao contrário, a “Batalha do Anchieta” estava apenas começando. 30 minutos após a ação policial, surgia no Facebook e no Twitter uma convocação para às 15h, em frente à Universidade Federal do Espírito Santo. Objetivo: protestar contra o uso desmedido da violência pelo governo estadual. Agora entrava em cena não mais os “radicais”, mas aquele fenômeno típico: “tamujuntomisturado”. O Batalhão foi novamente acionado. O tratamento foi ainda pior. As imagens dos policiais jogando bomba de efeito moral DENTRO da Universidade e de prisões arbitrárias geraram efeito inverso para o “governo de esquerda” do ES. Uma enxurrada de fotos, vídeos e testemunhos ao vivo do acontecimento se alastrava na internet. Mas, desta vez, a comunicação possuía um “corpo social”. Saía de cena o exibicionismo típico das redes sociais para a inflação de visibilidade da política que só a rede hoje é capaz de criar. Saía de cena o marketing pessoal dos profiles, com sua chatice de videozinho pra cá e devaneios psicologizantes pra lá, e entrava na casa da gente todo tipo de revolta compartilhada.

Mesmo reprimidos, os estudantes novamente se organizaram. E marcharam rumo a 3a Ponte (liga o município de Vitória a Velha, cobrando alto pedágio dos cidadãos para isso).Lá o confronto foi pior. E os registro que chegavam eram de assustar pela violência policial, enquanto os estudantes, pacificamente, se manifestavam. Em troca, o revide, na rede, foi a manutenção de um exército de ciberativistas que mantinha a tag #protestoemVitoria como o assunto mais tuitado no Brasil. Em poucas horas, a tag entrou para o clube seleto dos Trending Topic Wordwide. Chegava no mundo inteiro.

Na mesma noite, um novo protesto estava sendo convocado em rede para o dia 03. No final da tarde de sexta-feira, estacionamento do Teatro da Ufes estava abarrotado de gente. Agora o movimento contava com o apoio de professores e funcionários da Ufes, e de diversos movimentos sociais da capital. Enquanto isso um excessivo contingente de policial cercava toda a cidade, com sua cavalaria, viaturas, caminhões e muito munição de bala de borracha. Tudo registrado por anônimos, que, dos seus celulares, publicavam fotos e vídeos dos locais por onde os estudantes passariam, mandando alertas para os manifestantes. A passeata contabiliza cerca de 5 mil pessoas. Daí a relação de força virou. A policial foi retirada das ruas. E todo protesto ocorreu pacificamente na praça do pedágio da Terceira Ponte, onde foram liberadas as cancelas para o trânsito fluir livremente. Os rumos desse movimento político é indeterminado.

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O #protestoemVitória e o político

O #protestoemVitoria possui uma composição social nova. É formado, de um lado, majoritariamente por uma juventude crítica da nova e velha classe média, agora conectada em redes sociais; e, de outro, por uma classe de trabalhadores precarizados e submetidos à economia imaterial (essa em que atender bem o consumidor, gerar informação e colocar a alma no trabalho é fundamental). Desde há algum tempo, essa turma engrossa a tese de que o sistema político brasileiro está apodrecido. E que o desenvolvimento do país é limitado pela corrupção generalizada; pela transformação dos partidos em “caciquismo”; pela política clientelista de cargo e trocas de favores, amplamente internalizada na máquina de todos os partidos que administram o Estado; pelo marketing político que oblitera a franqueza, dando visualidade ao político desqualificado; ou mesmo pela impotente atuação dos setores mais reacionários da sociedade, com seus discursos e palavras de ordem do século XIX (“livre mercado pra tudo” ou “estado stanilista  para todos”). Enfim, há a cada dia que passa um acúmulo de indignação por esse distanciamento da representação a fonte da própria democracia, a multidão. E isso, diariamente, a gente percebe nas redes sociais, tornadas o veículo catártico dessa multidão.

Num mundo em que a circulação é a condição da própria produtividade social, cujo valor se mede na quantidade de trabalho imaterial inscrita nas mercadorias, não é difícil prever que o “direito de ir e vir” se torna um dos campos de maior ocupação pelas novas lutas sociais (queremos um aeroporto novo ou queremos passe livre, bradamos!). E, é dentro desse desejo de circulação livre (ou pela cidade, ou tendo acesso à internet), que muitos movimentos brotam. E com uma particularidade que assusta a ortodoxia liberal ou a marxista: como pode um movimento ser feito sem partidos e sindicatos?

Em grande parte, essa possibilidade deriva da própria incompreensão que esses atores possuem sobre o próprio momento histórico. Hoje o “horário depois do expediente” explica mais o trabalho do que o relógio dentro da fábrica. Esse tempo da reprodução é que demonstra que não há diferença no trabalho de um mestre de obras para o executivo da construção civil. De ambos é exigido o tempo inteiro a conexão pelo telefone celular, de ambos é exigido o tempo inteiro formação continuada, de ambos é exigido o tempo inteiro capacidade de comunicação, criação, trabalho em grupo, empreendedorismo, networking, fidelização de cliente, atendimento e técnicas de negociação, enfim, toda sorte de competências que são adquiridas mais na cidade do que no escritório. E, na prática, a diferença salarial entre eles se calculará pela herança escravagista que cada qual possui mas, sobretudo, pelo grau de acesso à comunicação social e aos serviços públicos que ambos estão imersos. É por isso que no #protestoemvitoria tem menino do Colégio Darwin e menino do Colégio Estadual juntos. Tem juntos Sol na Garganta do Futuro e MC Roleta. Porque ambos querem banda larga, ambos querem passe livre. Não para vadiar, mas para produzir.

Nesse sentido, é a “assistência social” o próprio núcleo duro por onde passa a velha relação capital/trabalho hoje. Assistência social, como sinônimo de uma política que dê acesso aos bens comuns para autovalorizar o trabalho (e com isso este ganhar autonomia perante a qualquer empregador). É a política social a dimensão mais importante de qualquer desenvolvimento econômico. Lula, quer queiramos ou não, comprovou isso. É só checar as novas demandas sociais: universalização da banda larga; passe livre como vetor de desenvolvimento da juventude, políticas de geração de trabalho e renda; criação de redes de produção cultural independente; telefone e luz para todos; acesso generalizado à graduação e à pós-graduação públicos (hoje os valores das faculdades privadas são exorbitantes); liberalização das drogas como combate à violência urbana; fortes políticas de desenvolvimento que articule saber local, alta tecnologia e sustentabilidade ambiental; fim dos pedágios e das cobranças pela livre circulação na cidade etc.

Vejam: o trabalho hoje demanda uma nova política democrática, que ultrapasse à ideologia da “exclusão dos excluídos”, e que note que a “exclusão” é barreira sistêmica para o novo capitalismo funcionar. Quanto mais excluídos, menor é o valor. É por isso que a população toda tem celular, mas não tem dinheiro pra pagar. É o modelo de inclusão que é o objeto de conflito. Caiam na Real!!!! Quando a política hierarquiza trabalhador em “pré-pago” e “pós-pago”, a democracia se fragiliza. E o protesto brota. Porque não adianta ter Petrobrás no Espírito Santo, se a maior parte dos “empregos inteligentes” ficará fora do Estado, reproduzindo a hierarquia de desenvolvimento nada sustentável.

Portanto, o #protestoemvitoria é um sintoma de que o sistema político, no lugar de incorporar, se fecha às novas demandas sociais. E mesmo quando quer incorporá-la, vê-se limitado pela própria matriz partidária que possui: na ponta esquerda, com o seu “incluir os excluídos”; ou, na ponta direita, com seu “trabalhar para pagar”. A luta contra a pobreza será em vão se ela não abarcar essas novas demandas sociais, tornando mais sólidas e autônomas as políticas de inclusão.É preciso agora produzir uma política para os “incluídos excluídos” e para os “excluídos excluídos”. Tudojuntomisturado.

Via: http://fabiomalini.com/

Estive afastada pelos mesmos motivos que seguem todas as mães, mulheres e trabalhadoras do mundo inteiro: troquei de emprego, tive outro filho e a vida se modificou. Por isso, a minha temporada longe do blog se estendeu, mas agora vai, aos poucos, ser retomada.

Agora, mãe de dois meninos e professora de um mestrado, fico com maiores responsabilidades. Mas aqui será um espaço de mais conversas, interfaces de pensamento. Porque a vida segue.

Obrigada pelas mensagens de vocês e a leitura do texto que escrevi neste período para a revista Serviço Social & Sociedade, intitulado: Para além de plantões e encaminhamentos (n 103). Agora, respirar fundo e vamos lá!!!!

Por trás da hipocrisia deslavada (até com a demonização dos direitos das mulheres), só resta a linguagem insensata do fundamentalismo economicista: o Brasil é um “custo” a ser “cortado”. É a apologia dos meios (cortes dos custos) contra os fins (todos os brasileiros).

A vitória parcial, mas expressiva, de Dilma Rousseff contém muitos dos elementos inovadores desses oito anos de governo Lula: distribuição de renda, políticas culturais, democratização do ensino superior, formidável criação de empregos formais, demarcação das reservas indígenas e, enfim, uma política externa autônoma.

Contudo, na campanha do PT há também acentos do velho adágio: os fins justificam os meios. O crescimento (os meios) não precisa ser pensado, pois é justificado pelo fim (o desenvolvimento): uma siderúrgica se justifica por si.
A candidatura de Marina Silva foi o fato novo quando ela teve a coragem de dizer que os fins e os meios devem estar juntos. Cultura (desenvolvimento) e natureza não devem se opor, mas qualificar-se reciprocamente, na hibridização que eles são: natureza artificial e artifício natural!

Mas o modo como a “onda verde” juntou os jovens urbanos libertários aos piores fundamentalismos foi dramaticamente paradoxal: os meios e os fins acabaram se opondo entre si, de maneira insustentável.

O segundo turno desenha uma nítida alternativa. Por um lado, uma “coalizão dos meios” se apresenta como novo fundamentalismo abertamente reacionário. Seu regime discursivo é aquele do medo.

Não se sabe o preço social que todos pagaremos pelo leilão de paixões tristes (machismo, sexismo, racismo) atiçado pelos que nada têm a propor, a não ser uma virada protofascista.

Pelo outro lado, a “coalizão dos fins” pode se juntar aos meios e tornar-se sustentável diante dos novos desafios.
Se o capitalismo global inclui (explora) os pobres enquanto pobres fragmentos heterogêneos em competição no mercado, os pobres se organizam cada vez mais enquanto diferenças: favelados, negros, mestiços, mulheres, indígenas, quilombolas, gays, lésbicas, sem terra.

É aqui, nos pobres, que desenvolvimento e natureza estão juntos e o voto ecologista mantém sua potência. Para não ser capturada, a novidade da candidatura Marina deve apostar na democrática hibridização do social (“cultura”) e da natureza (meio ambiente), ou seja, na junção da resistência contra a volta da “peste neoliberal” com as políticas dos pobres.

É só no governo de Dilma que poderemos continuar lutando para transformar a quantidade (o crescimento) em qualidade (um outro tipo de desenvolvimento). A sustentabilidade é aquela da mestiçagem das ondas vermelha e verde, para além de e contra os fundamentalismos.

Giuseppe Cocco

http://www.blogdaglobal.org/

Na ação, a CNS pede, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade da lei. Pede, também, a suspensão, em caráter liminar, dos dispositivos impugnados, por considerá-los “incompatíveis com a sistemática constitucional dos direitos sociais e econômicos, fatores institucionais constitutivos da democracia brasileira e do modelo de estado adotado pela Constituição Republicana vigente”.

Isto porque, segundo a entidade patronal, “estas normas impedem as negociações sindicais entre empregados e empregadores sobre duração de trabalho dos assistentes sociais e o piso salarial do grupo profissional, considerando o equilíbrio econômico do setor de saúde brasileiro”.

Assim, sustenta a CNS, violam o disposto no artigo 8º, incisos III e VI, da Constituição Federal (CF), que dispõem, respectivamente: “Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas (inciso III) ” e, ainda: “É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho (inciso VI)”.

Jurisprudência trabalhista

A Confederação observa que a jurisprudência trabalhista “assenta que a redução da jornada de trabalho e a redução salarial necessitam de negociação coletiva, com a indispensável intervenção da entidade sindical que, após a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988, se tornou obrigatória”.  Nesse sentido, cita acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), no Recurso Ordinário nº 10.919/92.

Esse entendimento, segundo a entidade patronal, “é também confirmado pela ratificação das Convenções nº 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. “A sistematização dos artigos 4º da Convenção nº 98-OIT com os artigos 3º e 8º, todos da Convenção nº 87-OIT, preconizam a autonomia sindical, estabelecendo a negociação entre empregadores e empregados como instrumento adequado ao desenvolvimento da relação de trabalho”, afirma.

Exemplo francês

A CNS recorda que a França, país mais desenvolvido que o Brasil que adotou a jornada de 35 horas, “enfrenta sérias dificuldades em seu processo produtivo por causa das consequências oriundas da lei que a estabeleceu”. E a lei brasileira, lamenta, “ainda estabeleceu duração de trabalho inferior ao patamar francês.”

“Como consequência, este fato contribuirá para o fomento do processo inflacionário, na medida em que as empresas do setor de saúde não possuem estrutura econômica para suportar os custos advindos desta medida eleitoreira, as quais serão obrigadas a repassá-las para o consumidor final”, afirma a entidade.

“De igual modo, a medida guerreada certamente contribuirá para a falência das empresas do segmento hospitalar, que não conseguirem se enquadrar na sistemática do repasse de preços, gerando, por via reflexa, o aumento do custo do serviço de saúde e o desemprego”, acrescenta.

Estresse

A CNS lembra que, durante os debates sobre o projeto de lei contestado, falou-se na necessidade de redução da jornada de trabalho em virtude do estresse a que são submetidos os assistentes sociais. Entretanto, segundo a entidade, “inexistiu estudo científico que respaldasse o trabalho legislativo”.

“O trabalho prestado pelo assistente social não é mais estressante do que o realizado por médicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e fonoaudiólogos, dentre todos os outros profissionais vinculados ao setor de saúde”, sustenta.

“De igual modo, trabalhadores de outros segmentos sociais como economistas, juízes, policiais, também não estão submetidos a pressões psicológicas menores do que o grupo beneficiado com a lei em comento”, observa. Por isso, segundo ela, “carecem de legitimidade os fundamentos utilizados pelo legislador para a edição da Lei Federal nº 12.317/2010”.

A ADI está sob relatoria do ministro Celso de Mello.

Fonte: http://www.stf.jus.br/

Maurício Abdalla [1]

Marina, morena Marina, você se pintou diz a canção de Caymmi. Mas é provável, Marina, que pintaram você. Era a candidata ideal: mulher, militante, ecológica e socialmente comprometida com o grito da Terra e o grito dos pobres , como diz Leonardo.

Dizem que escolheu o partido errado. Pode ser. Mas, por outro lado, o que é certo neste confuso tempo de partidos gelatinosos, de alianças surreais e de pragmatismo hiperbólico? Quem pode atirar a primeira pedra no que diz respeito a escolhas partidárias?

Mas ainda assim, Marina, sua candidatura estava fadada a não decolar. Não pela causa que defende, não pela grandeza de sua figura. Mas pelo fato de que as verdadeiras causas que afetam a população do Brasil não interessam aos financiadores de campanha, às elites e aos seus meios de comunicação. A batalha não era para ser sua. Era de Dilma contra Serra. Do governo Lula contra o governo do PSDB/DEM. Assim decidiram as famiglias que controlam a informação no país. E elas não só decidiram quem iria duelar, mas também quiseram definir o vencedor. O Estadão dixit: Serra deve ser eleito.

Mas a estratégia de reconduzir ao poder a velha aliança PSDB/DEM estava fazendo água. O povo insistia em confirmar não a sua preferência por Dilma, mas seu apreço pelo Lula. O que, é claro, se revertia em intenção de voto em sua candidata. Mas os filhos das trevas são mais espertos do que os filhos da luz . Sacaram da manga um ás escondido. Usar a Marina como trampolim para levar o tucano para o segundo turno e ganhar tempo para a guerra suja.

Marina, você, cujo coração é vermelho e verde, foi pintada de azul. Azul tucano . Deram-lhe o espaço que sua causa nunca teve, que sua luta junto aos seringueiros e contra as elites rurais jamais alcançaria nos grandes meios de comunicação. A Globo nunca esteve ao seu lado. A Veja, a FSP, o Estadão jamais se preocuparam com a ecologia profunda. Eles sempre foram, e ainda são, seus e nossos inimigos viscerais.

Mas a estratégia deu certo. Serra foi para o segundo turno, e a mídia não cansa de propagar a vitória da Marina . Não aceite esse presente de grego. Hão de descartá-la assim que você falar qual é exatamente a sua luta e contra quem ela se dirige.

Marina, você faça tudo, mas faça o favor : não deixe que a pintem de azul tucano. Sua história não permite isso. E não deixe que seus eleitores se iludam acreditando que você está mais perto de Serra do que de Dilma. Que não pensem que sua luta pode torná-la neutra ou que pensem que para você tanto faz . Que os percalços e dificuldades que você teve no Governo Lula não a façam esquecer os 8 anos de FHC e os 500 anos de domínio absoluto da Casagrande no país cuja maioria vive na senzala. Não deixe que pintem esse rosto que o povo gosta, que gosta e é só dele .

Dilma, admitamos, não é a candidata de nossos sonhos. Mas Serra o é de nossos mais terríveis pesadelos. Ajude-nos a enfrentá-lo. Você não precisa dos paparicos da elite brasileira e de seus meios de comunicação. Marina, você já é bonita com o que Deus lhe deu .

Nesse dia, a ESS foi invadida por cerca de sete policiais civis armados em três viaturas, acompanhados da Delegada Chefe da 155º. DP *sob a alegação de crime contra os direitos autorais*. A batida policial fora motivada por uma denúncia do chamado Disque-denúncia e não havia nenhum procedimento que justificasse tal investida: não havia intimação em nome de qualquer pessoa e nem tampouco se tratava de mandado policial. Entretanto, a Delegada se reportou à Direção da ESS ameaçando arrombar a porta da Xerox e prender o operador das máquinas copiadoras.

Ademais, insultaram e provocaram funcionários da ESS, alunos e professores. Não fosse a atuação da Direção e dos docentes presentes o desfecho poderia ser pior, uma vez que conseguimos com muito custo convencer a Delegada da gravidade e das consequencias que decorreriam da prisão do operador da Xerox, trabalhador de mais de uma década na ESS, muito querido por todos e recentemente homenageado pelos estudantes numa cerimônia de formatura.

Se tal prisão foi evitada, não conseguimos evitar outro fato grave: a apreensão de TODO o material (pastas, textos, documentos acadêmicos da unidade, livros) dos docentes organizados na sala da Xerox. O resultado foi o seguinte: a ESS foi invadida por policiais que não portavam, além das armas e da truculência, nenhum procedimento formal que caracterizasse busca e apreensão, configurando-se numa operação completamente irregular; os docentes, discentes e funcionários foram ameaçados por diversas vezes; todo o material didático foi apreendido; e o trabalhador da Xerox foi levado para delegacia, interrogado e indiciado.

De uma só vez foram violadas duas clausulas pétreas consagradas na Constituição Federal brasileira: a Autonomia Universitária, garantida no artigo 207 que assegura a universidade a independência da criação e difusão do conhecimento científico face a eventuais ingerências estatais e interesses do mercado; e, sobretudo, a educação (o conhecimento e a cultura) como um direito, normatizado pelo artigo 206 que afiança um ensino ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Em nome de uma lei que supostamente defende os direitos autorais interdita-se o essencial: o amplo acesso ao conhecimento e o próprio direito à educação como bem público e inalienável, dever do Estado.

É público e notório o fato de que o acesso ao ensino superior não é universal e alcança uma parcela ínfima da juventude brasileira que potencialmente deveria ter seu ingresso assegurado nas instituições públicas do sistema federal de ensino superior. Neste sistema mesmo, apenas, cerca de 4% consegue ultrapassar o filtro dos processos seletivos, comumente denominados de vestibular. No entanto, mesmo entre aqueles que passam pelo funil meritocrático do vestibular, uma parcela significativa dos estudantes, evidentemente que aqueles oriundos das camadas mais populares da população trabalhadora, vivencia enormes dificuldades de custear sua própria permanência na universidade, o que envolve alimentação, transporte, moradia e material didático.

No âmbito da universidade brasileira, e isso envolve tanto as instituições públicas quanto as privadas, é comum e corriqueiro a utilização de máquinas copiadoras para garantir o acesso dos estudantes e professores à leitura. Sem entrar no mérito da lei (Lei no. 9610 de 19/02/1998), que, aliás, é evasiva quando diz que apenas “pequenos trechos” podem ser reproduzidos (o que no mínimo levanta a indagação do que se pode considerar por “pequenos trechos”). Praticamente todas as instituições de ensino superior conseguem garantir sua atividade fim – o ensino – por meio da disponibilização de materiais didáticos a permissionários que utilizam-se do espaço da universidade para reproduzirem justamente os textos providenciados pelos docentes. Mais ainda: praticamente todas as unidades acadêmicas das instituições de ensino superior estabelecem esse procedimento como forma de viabilizar o essencial: o acesso à leitura de estudantes e professores, o que torna a prática um costume que atende a interesses coletivos que conflitam com a referida lei dos direitos autorais.

A bem dizer, a defesa dos direitos autorais é de interesse de todos nós, uma vez que somos – como integrantes da universidade pública brasileira – aqueles que mais produzimos ciência, pesquisa e conhecimento no Brasil, compondo um percentual que gira em torno de 90% de toda a produção nacional. No entanto, quem está a frente da defesa legalista dos direitos autorais não são efetivamente os produtores do conhecimento (os autores) que, vale lembrar, percebem ganhos que oscilam em torno de 7% sobre os valores comerciais das obras estabelecidos pelas grandes editoras. E são elas que efetivamente atuam, com o braço das polícias, na defesa da lei. Em suma, a lei defende, prioritariamente os interesses das maiores editoras do país e, em face dos interesses coletivos maiores do acesso à cultura e ao conhecimento, demonstra seu caráter ilegítimo. Ou seja, é legal, mas não é legitimo. Conflita-se, nesse caso, o direito estabelecido e o que é justo. E, diante de tal contradição, que se defenda a justiça.

É importante destacar ainda que a política deliberada de batidas policiais e, portanto, de criminalização das atividades de xerox pelos campi de todo o país tem interesses mercantis vis. As próprias grandes editoras querem através da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), deter o monopólio da comercialização das reproduções fotocopiadas. Criaram para isso uma ferramenta na internet que permite as maiores editoras do país explorar uma grande demanda do mercado: a compra do livro fracionado, isto é, a compra apenas de capítulos de livros. O aluno, seleciona pelo site o texto das editoras cadastradas nos sistema e mediante pagamento o imprime nas lojas de xerox autorizadas pela ABDR. Tal estratégia que eleva em 20% o preço cobrado pelas copiadoras de xerox, já que inclui o repasse dos direitos autorais, é fonte de lucro certo para as grandes editoras e se põe como meio de reversão do prejuízo de milhões de reais estimados pela ABDR, num contexto de crescimento estupendo de matrículas no ensino superior brasileiro e de queda da venda de livros universitários.

Entendemos que a Universidade é o lugar do exercício pleno do pensamento. Por isso, deve ser o espaço no qual circulam idéias que quando são publicadas devem ser o mais amplamente acessadas, ou seja, democratizadas. Desse modo, a Universidade deve em primeiro lugar assegurar esse acesso a docentes e discentes. Deve também repudiar veementemente todo tipo de incursão policial, incluindo as que querem cercear a viabilização de sua atividade fim, o ensino, a pesquisa e a extensão, que passa pela leitura de textos publicados que são comercializados por preços impraticáveis para a maioria da comunidade acadêmica.

Assim, mais uma vez repudiamos o atentado à autonomia universitária consumado com a agressão que sofremos e exigimos das instâncias superiores da UFRJ as providencias cabíveis, quais sejam:

1.
a garantia do acesso à leitura de textos publicados, seja por
meio da ampliação do acervo de nossas bibliotecas, seja através
de mecanismos que garantam à UFRJ meios de reprodução de textos
que não infrinjam a referida lei, tal como fez a USP em
resolução de 2005, na qual exerce sua autonomia e legisla em
favor da comunidade acadêmica;
2.
a garantia de que a UFRJ não se curvará à invasão arbitrária de
polícias estaduais, sob qualquer pretexto;
3.
a solicitação de todo o material didático apreendido
irregularmente de nossos docentes, agora em poder da Polícia
Civil do Rio de Janeiro;
4.
a solidariedade e a defesa do trabalhador Henrique Alves Papa
que operava as fotocópias para a ESS

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2010
Congregação da ESS/UFRJ”