Jornal capixaba precisa de uma política de redução de danos

Esta semana um jornal da cidade de Vitória-ES publicou em sua capa: “Prefeitura de Vitória ensina a usar drogas”.

A Tribuna, jornal que há anos circula no estado do Espírito Santo, composto provavelmente por jornalistas e editores desinformados, veiculou esta notícia ao descrever o trabalho da Associação Capixaba de Redução de Danos – a ACARD.

Vamos partir do pressuposto que o jornal não dispunha de informações necessárias para descrever sua notícia! Pois estamos tentando compreender (somente) desta forma. O trabalho da ACARD, um dos modelos de redução de danos mais avançados do mundo, tem uma concepção de trabalho que representa a voz de muitos profissionais de saúde do país.

A Redução de Danos é uma estratégia da saúde pública que visa reduzir os danos à saúde em conseqüência de práticas de risco.  No caso específico do Usuário de Drogas Injetáveis (UDI), objetiva reduzir os danos daqueles usuários que não podem, não querem ou não conseguem parar de usar drogas injetáveis, e, portanto, compartilham a seringa e se expõem à infecção pelo HIV, hepatites e outras doenças de transmissão parenteral. A Redução de Danos tem sido a política prioritária para o desenvolvimento de ações junto a usuários de drogas e são desenvolvidas pelas três esferas de governo e também pelas organizações da sociedade civil (MS, 2009). Algo que talvez só seja verdadeiramente reconhecido por aqueles que possuem em suas casas um dependente químico em fase adiantada de seu adoecimento.

A disseminação do HIV entre os usuários de drogas, seus parceiros sexuais e filhos constitui ainda um dos mais sérios danos decorrentes do consumo de determinadas substâncias psicoativas. As ações de redução de danos devem preconizar reduzir todos os danos a saúde dos usuários e usuárias, considerando a exclusão social, as questões estruturais, o estabelecimento de referências e contra-referências como prioritárias dentro dos programas desenvolvidos. O que entra em questão então são valores (e príncípios) como a liberdade, a autonomia, a desospitalização por doenças provenientes do uso de drogas, a possibilidade de gerar um trabalho de educação em saúde que não seja coercitivo, punitivo ou baseado na política do medo e da culpa de usuários por sua dependência química.

Foi péssimo o argumento noticiado pelo jornal A Tribuna no Espírito Santo. Foi retrógrado, equivocado e provou que os jornais no Brasill provocam danos à saúde pública.

Congresso da ABRASCO 2009

O 9º. Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – Recife, PE 31 de outubro a 04 de novembro de 2009 – será uma oportunidade singular para que as diversas disciplinas e os diferentes atores que se dedicam à Saúde Coletiva possam intercambiar teorias e práticas e apresentar à sociedade os resultados de seu trabalho e de suas reflexões.

O evento reunirá docentes, pesquisadores, gestores, profissionais de saúde, lideranças da Saúde Pública/Coletiva e todos aqueles interessados no debate, reflexão e enfrentamento dos desafios teóricos e práticos do campo. Sua programação, está sendo construída de modo a contemplar as diversas dimensões do temário central – Compromisso da Ciência, Tecnologia e Inovação com Direito à Saúde .

A partir do tema central, estão previstas quatro dimensões com vistas a organizar, estimular o debate, garantir visibilidade a abordagens inovadoras enfocando questões que a comunidade considera prioritárias à agenda nacional. As quatro dimensões do tema central: (i) Ciência, Tecnologia e Inovação para o cumprimento dos princípios e diretrizes do SUS; (ii) Saúde e Seguridade Social; (iii) Desenvolvimento Social e Econômico Sustentável; e (iv) Garantia dos Direitos Humanos.

Já estamos arrumando as malas. O congresso da ABRASCO é sempre muito diversificado em seus temas, debates e mesas de trabalho. Além disso, Recife é uma cidade maravilhosa! Eu irei apresentar um trabalho entre as comunicações. Em outubro nos veremos por lá…

Link: www.saudecoletiva2009.com.br

O contágio é universal

Bom, agora a culpa é da Argentina! Com um sistema de saúde ineficiente, a gripe suína se tornou um problema para os  vizinhos argentinos. E como todo vizinho, colocamos a culpa no vizinho, sempre! O fato é que os números aumentados de gripe suína no Brasil trazem mais uma vez o debate sobre o risco. O “portador” é responsável, ele traz o “risco”, simplesmente portamos. o perigo virou o outro, o viajante, o colega que teve contato com  outro colega. O amigo que conhece alguém que…  Ou seja, está em todo lugar e em lugar nenhum.

Esse novo mundo traz situações inusitadas. O problema é o contato, o encontro com o outro. Na era da globalização o contágio é universal. Por mais que digam que o problema é o contato ou o encontro. Fechar portas e janelas? Bloquear a fronteira e fechar os aerorportos? É… não tem jeito. Quanto mais globalização, mais globalização.

A Saúde e as (a)fundações estatais

O ministro da Saúde José Gomes Temporão anunciou nesta quinta-feira, 9 de julho, que não lutará mais pelo projeto de lei complementar PLP 92/2007, que transfere a responsabilidade da gestão de serviços públicos da Saúde a “Fundações Estatais de Direito Privado”.

Em reunião com o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Francisco Júnior e o presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer, Temporão disse que o governo está compreendendo o posicionamento dos movimentos sociais que visitam com freqüência o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

O ministro declarou que “é fundamental que a sociedade brasileira perceba e defenda a existência do SUS”. Assessores diretos informaram que o ministério já admite uma proposta alternativa e precisa do apoio das entidades. “O ministro não abrirá mão de melhorar a qualidade da gestão na saúde.”

O PLP 92/2007 foi enviado ao Congresso pelo Executivo com a assinatura de seis ministros. Em março deste ano, José Gomes Temporão, Fernando Haddad, da Educação, Juca Ferreira, da Cultura, e Luiz Barreto, do Turismo, tinham se reunido com o presidente da Câmara para pedir urgência ao projeto.

No dia 17 de junho, cerca de 3 mil pessoas, incluindo representantes do CFESS, fizeram manifestação em frente ao prédio do Ministério da Saúde, denunciando os impactos que o PLP 92/2007 poderiam provocar no SUS. Para o presidente do CNS Francisco Júnior, a mudança de atitude do ministro é “a prova cabal de que a democracia participativa, com envolvimento dos movimentos sociais, tem o seu valor”.

Você pode ajudar a luta pela proteção do Sistema Único de Saúde encaminhando emails aos deputados e se posicionando contra o PLC 92/2007.

Fonte: CFESS

A Lei Seca não reduz acidentes.

A revisão do Código de Transito brasileiro testou em julho do ano passado a proibição do uso de álcool nas estradas. Apelidada de “Lei Seca”, no mesmo período triplicou a fiscalização de motoristas no trânsito. O altíssimo número de jovens mortos nesse país por acidentes de trânsito fez com a medida fosse tomada dessa forma: mais fiscalização e punição.

O fato é que estive com as estimativas do resultado da Lei seca nesta semana e a pesquisa mostra que aqui, na cidade de Vitória, não houve redução do número de acidentes. Ao contrário, até aumentou!

Decompondo: os hospitais públicos da cidade comemoraram a Lei Seca e a imprensa nacional cobriu o êxito da Saúde Pública. O fato da fiscalização ter funcionado (até demais) no período de implantação da lei não reduziu o número de acidentes, mas sim a gravidade deles. Ou seja, menos mortos, menos lesionados, menos seqüelas para a saúde dos envolvidos. O perfil da vitima continua sendo o jovem que está entrando em idade produtiva e o adulto que tem em média 30 anos.

O questionamento que me restou após a redução da fiscalização: a fórmula então é mais punição, mais vigilãncia, mais fiscalização, mais behavorismo, mais cadeia? Porque deve ser desta forma?

A nossa pesquisa já demonstra que o SUS ganhou com isso, mas quem pensa a política de segurança pública ficou apenas com um nó para desatar. Não se reduz o número de acidentes com o método “vigiar e punir”, mas se reduz o número de alcoolizados nas estradas e reduz também o número de vitimas em porta de pronto socorro.

Tem ainda um outro comentário que ouvi de um delegado: o código de trânsito é brando para quem comete algum crime nas estradas, isto porque ninguém quer ver a classe média na cadeia. Quem tem carro, jovem e não sopra o bafômetro é a classe média. Aquele que tem um carro de 1978, não tem dinheiro para se deslocar para grandes distâncias e não conhece seus direitos, a polícia obriga a gerar provas contra ele mesmo sob pressão ou coerção.

Ou seja, estamos diante  de um debate clássico: o direito é um campo científico aberto, altera-se a lei de uma semana para outra, desde que seja para atender a uma determinada classe…

Fora Coca Zero!!!

O governo da Venezuela proibiu, nesta quarta-feira, a venda do refrigerante Coca-Cola Zero no país e ordenou que a multinacional Coca-Cola retire o produto de circulação, alegando que o refrigerante seria prejudicial à saúde.

Sem apresentar detalhes, o ministro da Saúde, Jesús Mantilla, afirmou que o refrigerante possui componentes na fórmula que supostamente seriam prejudiciais ao organismo. “O produto deve sair de circulação para preservar a saúde dos venezuelanos”, afirmou Mantilla.

A medida foi tomada depois de uma inspeção realizada na filial da empresa Coca-Cola Femsa na Venezuela, que é a segunda maior engarrafadora da Coca-Cola no mundo, de acordo com informações disponíveis na página eletrônica da empresa.

O ministro da Saúde ordenou à Coca-Cola que suspenda as vendas do refrigerante e recolha todos os produtos que já estão nos estabelecimentos comerciais.

Por meio de um comunicado divulgado na noite desta quarta-feira, a Coca-Cola Femsa da Venezuela declarou que a Coca-Cola Zero “não contém nenhum componente que possa ser prejudicial à saúde das pessoas”.

Empresa também afirmou que, enquanto o governo conclui o processo administrativo, suspenderá a produção do refrigerante e retirará o produto de toda a rede de vendas da Venezuela.

Enfrentamentos

Essa não é a primeira vez que o governo venezuelano enfrenta a Coca-Cola.

Em março, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, pediu que a empresa saísse de um terreno no oeste da capital, Caracas, para que o governo pudesse construir casas populares na área.

A empresa também foi alvo de uma extensa greve no ano passado, que resultou em perdas milionárias para a Coca-Cola. Os empregados chegaram a tomar algumas sucursais da empresa, exigindo o pagamento de dívidas trabalhistas atrasadas, entre outras reivindicações.

Fonte: http://www.bbc.co.uk/

Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde

O Grupo de Trabalho “Serviço Social na Saúde” concluiu a primeira
versão do documento que vai orientar assistentes sociais que atuam na
área da Saúde. Depois de ter sido encaminhado aos CRESS de todo o
país, o texto foi apresentado aos representantes dos CRESS presentes
no Seminário Nacional “O trabalho do Assistente Social no SUAS”, no
dia 3 de abril, no Rio de Janeiro.

A intenção é que os parâmetros sejam avaliados e discutidos em todos
os estados, com participação da categoria. Entre os dias 3 e 5 de
junho haverá um debate nacional sobre o documento, durante o Seminário Nacional de Serviço Social na Saúde, em Recife.

Entretanto, durante os meses de abril e maio os CRESS devem estar
realizando atividades estaduais, regionais ou lociais, com vistas a
discussão do documento. Informe-se no CRESS do seu estado sobre o dia e local onde essa discussão acontecerá. Sua contribuição é muito
importante, por isso não deixe de enviá-la ao seu CRESS. Depois de
sistematizadas, tais contribuições serão encaminhadas pelos CRESS ao
CFESS.

A conclusão do documento cumpre deliberação do 37º Encontro Nacional CFESS/CRESS, que previa a definição de competências e atribuições de assistentes sociais na área da Saúde.

Segue o anexo5 intitulado “Parâmetros Atuação de
Assistentes Sociais na Saúde”.

Um abraço,

Rodriane de Oliveira Souza
Conselheira do CFESS

Stop the Shop

Secretaria de Saúde do Espírito Santo privatiza seus hospitais

A matéria abaixo foi retirada do site da SESA/Espírito Santo em 18 de julho de 2008. A proposta que foi caracterizada como “moderna” e “inovadora” representa a entrega dos hospitais capixabas ao controle de empresas da área suplemetar para administrar e gerenciar os hospitais do estado. O então secretário Anselmo Toze caminha na contra mão do discurso atual do Ministério da Saúde – que visa promover acesso, garantir a qualidade do atendimento, tornando-o mais integral e equânime.

É interessante observar que ao final da matéria publicada pela SESA/ES existe uma avaliação do sub secretário Anselmo Dantas que, desta forma, estariam tornando a administração desses serviços mais eficiente e mais eficaz – como se o estado não fosse nem eficiente e nem eficaz em suas formas de gerir a máquina pública.

Segue a matéria:

“As três organizações sociais que participam do processo de seleção para a gestão do Hospital Central (HC) entregaram, na manhã desta segunda-feira (21), as suas propostas de gerenciamento, bem como toda a documentação exigida. A reunião foi realizada na Secretaria de Estado da Saúde (SESA). O evento contou com a presença de representantes da Subsecretaria Estadual de Gestão Hospitalar, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e de duas das três entidades envolvidas na seleção.

As instituições que demonstraram interesse na administração do HC, que deve ficar pronto no final do ano, são a Pró Saúde, de São Paulo, e o Instituto Meridional e a Associação São Pedro; ambos do Espírito Santo. Entretanto, esta não enviou representante ao encontro. Durante o evento, toda a documentação foi recebida e rubricada pelos componentes da reunião. A partir de agora, as propostas serão avaliadas pela Comissão Especial de Julgamento de Organização Social, formada por profissionais da SESA. A previsão é que em cinco dias úteis o nome da entidade vencedora seja publicado no Diário Oficial do Estado.

Para o subsecretário de Gestão Hospitalar, Anselmo Dantas, a decisão de escolha deste novo tipo de gestão segue um modelo pregado pelo Governo do Estado que visa a avaliar o desempenho operacional da administração e buscar mais eficiência e eficácia nos serviços prestados.

A metodologia se enquadra na nova lógica adotada pela SESA a partir da qual o Estado diminui a participação direta na prestação de serviços e repassa a tarefa a entidades de interesse social, para atuar como órgão regulador“. [grifo nosso]

Lei proíbe venda de álcool nas estradas

Motorista alcoolizado poderá ser processado por homicídio doloso. Comerciante que desrespeitar a proibição está sujeito a uma multa de R$ 1,5 mil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (19) a lei que impede a venda de bebidas alcoólicas no perímetro rural das cidades. Nos trechos urbanos das rodovias, o comércio está liberado.

A liberação da venda nos trechos urbanos, no entanto, não poupará o motorista flagrado com bebida ou com traços de álcool no sangue. A punição será com infração gravíssima e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A carteira de motorista também será apreendida e o veículo retido até a apresentação de outro condutor. “Sei que essa medida contraria alguns interesses, mas beneficia o conjunto da sociedade”, disse Lula, na abertura da Semana Nacional Antidrogas.

O projeto aprovado no Congresso Nacional determina que o motorista envolvido em acidentes de trânsito ou parado pela fiscalização que se recusar a se submeter a testes para verificar a influência do álcool estará sujeito às mesmas penalidades. Além do bafômetro, os policiais poderão usar outras provas para caracterizar o alcoolismo do motorista.

A lei proíbe também a venda de bebidas em estabelecimentos comerciais instalados nas rodovias federais. Estão livres para venda de bebidas alcoólicas os bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados que estiverem situados em rodovias que cortam o perímetro urbano das cidades.

O comerciante que desrespeitar a proibição está sujeito a uma multa de R$ 1,5 mil. Em caso de reincidência, ela é aplicada em dobro, e o estabelecimento pode ser fechado por até um ano. Os pontos de comércio ao longo das rodovias devem fixar um aviso dessa proibição em local de ampla visibilidade, sob pena de multa de R$ 300.

A fiscalização da comercialização de bebidas alcoólicas será feita pela Polícia Rodoviária Federal, mas os municípios e o Distrito Federal poderão realizá-la por meio de convênios, mantendo comunicação com a polícia, com o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a reincidência para a suspensão da autorização de funcionamento.