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Faleiros e o Serviço Social Clínico

Considerações sobre a Ementa de Resolução sobre Vedação de utilização de práticas terapêuticas por parte do CFESS

Considerações Gerais

Trata-se de uma ementa que contraria o artigo 1º da Lei 8662/93 que estabelece que “é livre o exercício da profissão de assistente social…, observadas as condições estabelecidas nessa Lei”. Ora, não há proibição na referida Lei do exercício de práticas terapêuticas ou clínicas. A Ementa de Resolução citada, contraria portanto, a própria Lei.

No Código de Ética Profissional não há nenhuma menção que contrarie o exercício de prática terapêutica ou clínica por parte dos assistentes sociais.

Na História do Serviço Social está enraizada a prática terapêutica e a definição internacional a contempla. O CFESS não pode abolir a história onde surge inclusive o nome da assistente social Virginia Satir fundadora da prática terapêutica com famílias. O Brasil quer ser uma exceção, por que?

Qual o fundamento teórico de se excluir essa prática do âmbito da profissão? A ementa não faz referência a nenhuma definição teórico-prática da profissão, sendo vazia de referências ao corpus que define a profissão. Assim trata-se de uma ementa pobre e até mesmo estranha à profissão.

A ementa contraria o que milhares de assistentes sociais vêm fazendo no Brasil, em especial no âmbito da saúde mental e do trabalho com famílias, revertendo uma conquista, inclusive diante do chamado “ato médico” que quer monopolizar todo ato terapêutico.

A expressão terapia ou clínica é usada por várias áreas do conhecimento como educação, sociologia, filosofia, antropologia, psicologia (que não é só clínica), odontologia, dentre outras.

A ementa restringe o campo de ação dos profissionais de serviço social, proibindo experiências importantes como terapia comunitária exercida por inúmeros profissionais.

A opção por um atendimento clínico é uma vertente teórico-prática que corresponde à forma do exercício profissional previsto no inciso V do Art. 4º da Lei 8662/93 para se fazer a intervenção profissional. A ementa está vedando a opção teórica do profissional, seu direito de escolha do método e o direito do usuário de ser bem atendido. A ementa fere a ética profissional e o direito do usuário.

Considerações específicas sobre os “Considerandos”

O postulado de que um profissional só deva exercer suas competências privativas se fundamenta numa visão diminuta do exercício profissional, torna o mesmo rígido e esquece o movimento da história, da dinâmica real das lutas de saber e poder e da construção de competências no processo de formação.

O postulado de que uma profissão só limita ao que diz a lei explicitamente esquece que a lei dá uma orientação geral e que até agora ninguém questionou, diante da lei, o exercício de práticas terapêuticas por parte dos assistentes sociais. Se ninguém questionou porque o CFESS questiona? Quais os interesses de uma organização profissional dar um tiro no próprio pé?

A formação profissional do assistente social é generalista, colocando-o com possibilidades de trabalhar as questões sócio-individuais com competência, como se faz na prática clínica que não isola o sujeito da sociedade e nem a sociedade do sujeito. O trabalho dos vínculos do sujeito em suas múltiplas dimensões é objeto do currículo generalista, mas existem inúmeras especializações. O CFESS deve respeitar as especializações, que são um direito inalienável da pessoa humana e dos profissionais que aprendem ao longo da vida. A ementa nega o processo de formação continuada.

A proposta de ementa é repressiva sobre o profissional, jogando em cima dele um acervo de punições, e não é defensora dos direitos do usuário. Se fosse defensora dos direitos do usuário recomendaria uma formação adequada complementar à de generalista para poder contribuir com a superação das situações opressivas vividas pelos sujeitos sociais.

Conclusão

Trata-se de uma proposta de ementa contrária à própria Lei 8862/93, contrária ao Código de Ética, contrária à liberdade de exercício profissional e contrária à defesa dos direitos dos usuários que deve ser rejeitada por completo.

Brasília, 15 de agosto de 2009

Prof Dr Vicente de Paula Faleiros

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Discussão

17 comentários sobre “Faleiros e o Serviço Social Clínico

  1. Salve, salve Faleiros!!!

    Agradecimentos em nome dos assistentes sociais que fazem diferença em seus trabalhos, que atendem às demandas no cerne de toda sua complexidade buscando, assim, ampliar suas potencialidades humanas. Que o conjunto CFESS-CRESS seja mais reflexivo e democrático e, ao invés de limitar, permita a possibilidade da profissão alçar novos horizontes, considerando sempre o compromisso ético-político da profissão. Aquele abraço, Faleiros!

    Publicado por Weber | 17 de agosto de 2009, 10:31
  2. Parabéns pela coragem de expressar o pensamento de centenas de assistentes sociais!

    Publicado por Talita | 2 de setembro de 2009, 23:30
  3. Parabéns professor Faleiros.

    É realmente preciso que o CFESS e a academia se aproximem da prática do Assistente Social. Seria prudente antes de tomarem medida tão radical de proibição de práticas terapêuticas, que fizessem uma pesquisa sobre o que acontece na prática, pois um único atendimento pode ser terapêutico, na medida em que ajuda um usuário a sair de uma situação qualquer de sofrimento.

    Julia Maria Teodoro

    Publicado por JULIA MARIA TEODORO | 8 de setembro de 2009, 15:50
  4. parabéns pela colocação prof. Faleiros.
    Sou assistente social e trabalho na saúde mental, todas as minhas condutas sao terapeuticas. Não saberia como atuar na saúde mental de uma outra maneira. Cada acolhimento, acompanhamento de caso, visita domiciliar tudo tem um vies terapeutico por isso acho um absurto a posição do cfess, nao podemos aceitar.

    Publicado por Monica Sanches | 26 de outubro de 2009, 19:45
  5. Admiro o professor e me admiro a sua postura em defender as práticas terapêuticas dentro do Serviço Social, se fosse um leigo eu até entenderia, mas o professor que fez parte do processo histórico do S.S????Acho que estou louca!!!!
    Se o CFESS não tomar essa atitude que é considerada “radical” por parte dos profissionais que defendem o S.S Clínico nossa profissão vai continuar sendo desrespeitada e com o mito de que qq um pode exercer o trabalho do a.s.
    Creio que por falta de “entendimento” teórico-metodológico esses profissionais estão buscando “receita de bolo” para aprender a lidar com famílias ou pior “responsabilizar” o indivíduo por suas mazelas sociais, mesmo na àrea da saúde mental.
    Sou a favor do Projeto Ético-Político do Serviço Social!!!!

    Publicado por Camilla | 11 de novembro de 2009, 16:19
  6. Quero apenas ser mais uma de muitos que irão lhe parabenizar pelo trabalho e palavras aqui expressados, para nós do serviço social isso é muito importante saber que, temos sensibilidade sim, para com os usuários e seus familiares e que não estamos fugindo a nenhuma regra do código,obrigada mais uma vez por expressar o desejo e pensamento de milhares de assistentes sociais.

    Publicado por aionar zózimo da silva | 23 de novembro de 2009, 11:01
  7. Sou estudante de assistencia social no Havai, e quero engressar na carreira de assistencia social clinica mesmo porque aqui tem essa vantagem de atuar em duas areas clinica e terapeutica. Eu nao estou muito atualizada com os ditames brasileiros, mas acho um absurdo quererem privar os Assistentes Sociais brasileiros de atuarem em uma area que sao totalmente capacitados. Muito obrigado professor por defender-nos com suas sabias palavras.

    Publicado por Renata | 8 de março de 2010, 1:46
  8. Sou Assistente Social,trabalho na saude Publica e exerço muitas Praticas terapeuticas.Parabenizo o professor Faleiros concordo com a pratica terapeutica

    Publicado por lucimario arruda | 25 de janeiro de 2011, 8:33
  9. Penso professor, que a volta da questão terapeutica ou clinica, na prática do Serviço Social, está na contra mão da História, devemos sim investir na busca de garantia de direitos, pensar na atual conjuntura social, no mercado de trabalho, no compromisso com a classe trabalhadora, se dermos conta desse papel… Podemos vislumbrar vitória sobre as desigualdades sociais.

    Publicado por marlene | 20 de abril de 2011, 7:39
  10. acho essas duas ultimas gestões do CFESS uma droga, cheia de pessoas desconhecidas, sem trajetoria na profissão, cheias de verdades, querendo ser muita coisa, querendo implantar a ditadura no Serviço Social. Margarete Já!!!

    Publicado por Teresa Ferreira | 5 de outubro de 2011, 19:04
  11. Creio que não seja o Prof. Faleiros, duvido muito que ele se utilizasse do termo “generalista” para designar a profissão do(a) assistente social, tanto quanto a grade curricular so Serviço Social. Acredito que ele preferiria o termo “totalidade” para explicar a opção teórico-metodológica da profissão em apreender os sujeitos e a realidade sob todos os complexos que lhes formam.

    Publicado por Kamila | 19 de março de 2012, 21:57
  12. Estou lendo este artigo e achei muito importante,
    por causa destes entraves, a nossa profissão continua sendo pouco reconhecida, pois deparamos constantemente com pessoas leigas querendo ser assistente social, confundindo a pratica profissional do assistente social com o assistencialimo.

    Publicado por maura salete pereira | 13 de maio de 2012, 20:24
  13. Concordo com o CFESS, visto que, as praticas terapêuticas no Serviço Social nao são regulamentadas por nosso conselho maior e juridicamente também nao tem amparo, pois o principal referencial que nortea nossa prática profissional é o “Código de Ética”, portanto competencias e atribuiçoes que nao estão em concordância com esse amparo legal que é nosso manual, feri o nosso Código, envolve já a questão da ética. Agora nada impede de que, futuramente essas práticas venham ser reconhecidas, através de muitas discussões e lutas, já que tudo no SERVIÇO SOCIAL foi conquistado, nada aconteceu por acaso. Publicado por Paula Adriana

    Publicado por paula adriana | 11 de junho de 2012, 17:04
  14. Fiz mestrado em serviço social clinico no U.S.A , Trabalhei presidente do Instituto de pesquisa e psichoterapia.Estou de volta ao Brazil e não me situei. Como faço para exercer a profissão? Quais são as opçoes.?

    Publicado por catarina valadares | 3 de dezembro de 2012, 12:39
    • Querida Catarina, vc especializou-se na área errada para exercício profissional no Brasil. se pretende “tratar os indivíduos”, o direcionamento da categoria é o contrário ao do norte-americano… enfim.
      Para exercer a profissão de Assistente Social no Brasil, vc precisa ser graduada em Serviço Social (não sei se é seu caso, já que vc cita apenas o mestrado) e possuir registro junto ao CRESS de sua região. Caso não o possua, vc pode inferir em exercício ilegal da profissão. Ah! Creio que se deseja abrir um consultório clínico, tal como os de psicologia, poderá ter problemas… Boa Sorte

      Publicado por Nicinha | 15 de janeiro de 2013, 12:41
  15. Como podemos atuar terapeuticamente? Nossa profissão não nos capacita para isso. Observando as diretrizes… Quais disciplinas nos direciona para o clínico?

    Publicado por Karina | 24 de maio de 2013, 20:57
  16. Parabéns professor Faleiros pelas palavras bem colocadas, concordo com a prática terapêutica dentro do serviço
    social.

    Zenir.

    Publicado por Zenir Ramalho Bonturi | 10 de agosto de 2013, 17:04

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