congresso brasileiro de assistentes sociais

No período de 31 de julho a 05 de agosto de 2010 será realizado em Brasília o XIII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais com o tema central “Lutas sociais e exercício profissional no contexto da crise do capital: mediações e a consolidação do projeto ético-político do Serviço Social”.

O CBAS é o maior evento do Serviço Social brasileiro, realizado a cada três anos, e reúne em torno de 3.000 profissionais e estudantes. É um evento de natureza político-científica, cujos debates subsidiam a construção da agenda das entidades nacionais da categoria – Conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO – para o próximo triênio.

Constitui, ainda, importante espaço de divulgação da produção científica e técnica da área do Serviço Social, através da apresentação de trabalhos e comunicações pelos profissionais e estudantes e do lançamento de livros.

A mais profunda crise do capital desde o início dos anos 70 do século XX é o cenário no qual se inscreve esse XIII CBAS, o que determina o movimento dos sujeitos históricos e produz impactos na economia, na política e na cultura,com implicações para os trabalhadores, dentre os quais os assistentes sociais.

Trata-se de um momento de inflexão histórica, que atinge diretamente as condições do exercício profissional: pelo lado da demanda que aumenta exponencialmente;pelas condições de trabalho que se deterioram visivelmente com parcos investimentos e precarização da formação e do exercício profissionais; ou mesmo pela organização política e campo de alianças que devemos estabelecer para a resistência à barbarização da vida social.

Brasília: os assistentes sociais se encontrarão por lá em 2010!

Via: CFESS

Jornal capixaba precisa de uma política de redução de danos

Esta semana um jornal da cidade de Vitória-ES publicou em sua capa: “Prefeitura de Vitória ensina a usar drogas”.

A Tribuna, jornal que há anos circula no estado do Espírito Santo, composto provavelmente por jornalistas e editores desinformados, veiculou esta notícia ao descrever o trabalho da Associação Capixaba de Redução de Danos – a ACARD.

Vamos partir do pressuposto que o jornal não dispunha de informações necessárias para descrever sua notícia! Pois estamos tentando compreender (somente) desta forma. O trabalho da ACARD, um dos modelos de redução de danos mais avançados do mundo, tem uma concepção de trabalho que representa a voz de muitos profissionais de saúde do país.

A Redução de Danos é uma estratégia da saúde pública que visa reduzir os danos à saúde em conseqüência de práticas de risco.  No caso específico do Usuário de Drogas Injetáveis (UDI), objetiva reduzir os danos daqueles usuários que não podem, não querem ou não conseguem parar de usar drogas injetáveis, e, portanto, compartilham a seringa e se expõem à infecção pelo HIV, hepatites e outras doenças de transmissão parenteral. A Redução de Danos tem sido a política prioritária para o desenvolvimento de ações junto a usuários de drogas e são desenvolvidas pelas três esferas de governo e também pelas organizações da sociedade civil (MS, 2009). Algo que talvez só seja verdadeiramente reconhecido por aqueles que possuem em suas casas um dependente químico em fase adiantada de seu adoecimento.

A disseminação do HIV entre os usuários de drogas, seus parceiros sexuais e filhos constitui ainda um dos mais sérios danos decorrentes do consumo de determinadas substâncias psicoativas. As ações de redução de danos devem preconizar reduzir todos os danos a saúde dos usuários e usuárias, considerando a exclusão social, as questões estruturais, o estabelecimento de referências e contra-referências como prioritárias dentro dos programas desenvolvidos. O que entra em questão então são valores (e príncípios) como a liberdade, a autonomia, a desospitalização por doenças provenientes do uso de drogas, a possibilidade de gerar um trabalho de educação em saúde que não seja coercitivo, punitivo ou baseado na política do medo e da culpa de usuários por sua dependência química.

Foi péssimo o argumento noticiado pelo jornal A Tribuna no Espírito Santo. Foi retrógrado, equivocado e provou que os jornais no Brasill provocam danos à saúde pública.

Notas sobre o projeto ético-político

Muito escalerecedor o texto produzido por Marcelo Braz abordando a discussão sobre o projeto ético-político profissional. Deu boas discussões com os alunos em sala de aula e ainda pode render mais. Em comemoração aos 30 anos do Congresso da Virada de São Paulo, tornou-se pertinente retomar a discussão. Sempre é!!!

Texto: projeto ético-político

Práticas Terapêuticas – o debate

O Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo provocou um novo debate sobre o serviço social clínico, dando sequencia ao parecer do CFESS sobre práticas terapêuticas. A proposta do CRESS – 17 Região é vetar qualquer tipo de prática terapêutica realizada por um assistente social. Os assistentes sociais receberam uma análise de Vicente Faleiros sobre a discussão.

Faleiros e o Serviço Social Clínico

Considerações sobre a Ementa de Resolução sobre Vedação de utilização de práticas terapêuticas por parte do CFESS

Considerações Gerais

Trata-se de uma ementa que contraria o artigo 1º da Lei 8662/93 que estabelece que “é livre o exercício da profissão de assistente social…, observadas as condições estabelecidas nessa Lei”. Ora, não há proibição na referida Lei do exercício de práticas terapêuticas ou clínicas. A Ementa de Resolução citada, contraria portanto, a própria Lei.

No Código de Ética Profissional não há nenhuma menção que contrarie o exercício de prática terapêutica ou clínica por parte dos assistentes sociais.

Na História do Serviço Social está enraizada a prática terapêutica e a definição internacional a contempla. O CFESS não pode abolir a história onde surge inclusive o nome da assistente social Virginia Satir fundadora da prática terapêutica com famílias. O Brasil quer ser uma exceção, por que?

Qual o fundamento teórico de se excluir essa prática do âmbito da profissão? A ementa não faz referência a nenhuma definição teórico-prática da profissão, sendo vazia de referências ao corpus que define a profissão. Assim trata-se de uma ementa pobre e até mesmo estranha à profissão.

A ementa contraria o que milhares de assistentes sociais vêm fazendo no Brasil, em especial no âmbito da saúde mental e do trabalho com famílias, revertendo uma conquista, inclusive diante do chamado “ato médico” que quer monopolizar todo ato terapêutico.

A expressão terapia ou clínica é usada por várias áreas do conhecimento como educação, sociologia, filosofia, antropologia, psicologia (que não é só clínica), odontologia, dentre outras.

A ementa restringe o campo de ação dos profissionais de serviço social, proibindo experiências importantes como terapia comunitária exercida por inúmeros profissionais.

A opção por um atendimento clínico é uma vertente teórico-prática que corresponde à forma do exercício profissional previsto no inciso V do Art. 4º da Lei 8662/93 para se fazer a intervenção profissional. A ementa está vedando a opção teórica do profissional, seu direito de escolha do método e o direito do usuário de ser bem atendido. A ementa fere a ética profissional e o direito do usuário.

Considerações específicas sobre os “Considerandos”

O postulado de que um profissional só deva exercer suas competências privativas se fundamenta numa visão diminuta do exercício profissional, torna o mesmo rígido e esquece o movimento da história, da dinâmica real das lutas de saber e poder e da construção de competências no processo de formação.

O postulado de que uma profissão só limita ao que diz a lei explicitamente esquece que a lei dá uma orientação geral e que até agora ninguém questionou, diante da lei, o exercício de práticas terapêuticas por parte dos assistentes sociais. Se ninguém questionou porque o CFESS questiona? Quais os interesses de uma organização profissional dar um tiro no próprio pé?

A formação profissional do assistente social é generalista, colocando-o com possibilidades de trabalhar as questões sócio-individuais com competência, como se faz na prática clínica que não isola o sujeito da sociedade e nem a sociedade do sujeito. O trabalho dos vínculos do sujeito em suas múltiplas dimensões é objeto do currículo generalista, mas existem inúmeras especializações. O CFESS deve respeitar as especializações, que são um direito inalienável da pessoa humana e dos profissionais que aprendem ao longo da vida. A ementa nega o processo de formação continuada.

A proposta de ementa é repressiva sobre o profissional, jogando em cima dele um acervo de punições, e não é defensora dos direitos do usuário. Se fosse defensora dos direitos do usuário recomendaria uma formação adequada complementar à de generalista para poder contribuir com a superação das situações opressivas vividas pelos sujeitos sociais.

Conclusão

Trata-se de uma proposta de ementa contrária à própria Lei 8862/93, contrária ao Código de Ética, contrária à liberdade de exercício profissional e contrária à defesa dos direitos dos usuários que deve ser rejeitada por completo.

Brasília, 15 de agosto de 2009

Prof Dr Vicente de Paula Faleiros

Fora Sarney no twitter

Semana de Serviço Social na UFES

Será realizada de 25 a 27 de agosto a XVII Semana de Serviço Social, que este ano terá como tema “30 anos do Congresso da Virada: avanços e perspectivas para o Serviço Social”. O evento é promovido pelo Departamento de Serviço Social da Ufes e pretende proporcionar um espaço de discussão sobre um conjunto de mudanças realizadas no Serviço Social brasileiro, dentre essas o amadurecimento teórico-político que possibilitou apreender um conjunto de mediações fundamentais na intervenção profissional a partir da dimensão de universalidade das políticas públicas em um Estado democrático. Haverá mesas simultâneas, mini-cursos, conferências e apresentação de trabalhos científicos em sessões de comunicação oral. Os interessados poderão fazer sua inscrição até dia 15 de agosto pelo e-mail semanaservicosocial2009@gmail.com ou pelo fax 3335-2592 (entre 14h e 17h). O valor da inscrição será de R$ 10 para estudantes e R$ 30 para profissionais.
Mais informações: (27) 4009-2606.

Congresso da ABRASCO 2009

O 9º. Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – Recife, PE 31 de outubro a 04 de novembro de 2009 – será uma oportunidade singular para que as diversas disciplinas e os diferentes atores que se dedicam à Saúde Coletiva possam intercambiar teorias e práticas e apresentar à sociedade os resultados de seu trabalho e de suas reflexões.

O evento reunirá docentes, pesquisadores, gestores, profissionais de saúde, lideranças da Saúde Pública/Coletiva e todos aqueles interessados no debate, reflexão e enfrentamento dos desafios teóricos e práticos do campo. Sua programação, está sendo construída de modo a contemplar as diversas dimensões do temário central – Compromisso da Ciência, Tecnologia e Inovação com Direito à Saúde .

A partir do tema central, estão previstas quatro dimensões com vistas a organizar, estimular o debate, garantir visibilidade a abordagens inovadoras enfocando questões que a comunidade considera prioritárias à agenda nacional. As quatro dimensões do tema central: (i) Ciência, Tecnologia e Inovação para o cumprimento dos princípios e diretrizes do SUS; (ii) Saúde e Seguridade Social; (iii) Desenvolvimento Social e Econômico Sustentável; e (iv) Garantia dos Direitos Humanos.

Já estamos arrumando as malas. O congresso da ABRASCO é sempre muito diversificado em seus temas, debates e mesas de trabalho. Além disso, Recife é uma cidade maravilhosa! Eu irei apresentar um trabalho entre as comunicações. Em outubro nos veremos por lá…

Link: www.saudecoletiva2009.com.br

Gramsci nos olhos dos outros é refresco