A Lei Seca não reduz acidentes.

A revisão do Código de Transito brasileiro testou em julho do ano passado a proibição do uso de álcool nas estradas. Apelidada de “Lei Seca”, no mesmo período triplicou a fiscalização de motoristas no trânsito. O altíssimo número de jovens mortos nesse país por acidentes de trânsito fez com a medida fosse tomada dessa forma: mais fiscalização e punição.

O fato é que estive com as estimativas do resultado da Lei seca nesta semana e a pesquisa mostra que aqui, na cidade de Vitória, não houve redução do número de acidentes. Ao contrário, até aumentou!

Decompondo: os hospitais públicos da cidade comemoraram a Lei Seca e a imprensa nacional cobriu o êxito da Saúde Pública. O fato da fiscalização ter funcionado (até demais) no período de implantação da lei não reduziu o número de acidentes, mas sim a gravidade deles. Ou seja, menos mortos, menos lesionados, menos seqüelas para a saúde dos envolvidos. O perfil da vitima continua sendo o jovem que está entrando em idade produtiva e o adulto que tem em média 30 anos.

O questionamento que me restou após a redução da fiscalização: a fórmula então é mais punição, mais vigilãncia, mais fiscalização, mais behavorismo, mais cadeia? Porque deve ser desta forma?

A nossa pesquisa já demonstra que o SUS ganhou com isso, mas quem pensa a política de segurança pública ficou apenas com um nó para desatar. Não se reduz o número de acidentes com o método “vigiar e punir”, mas se reduz o número de alcoolizados nas estradas e reduz também o número de vitimas em porta de pronto socorro.

Tem ainda um outro comentário que ouvi de um delegado: o código de trânsito é brando para quem comete algum crime nas estradas, isto porque ninguém quer ver a classe média na cadeia. Quem tem carro, jovem e não sopra o bafômetro é a classe média. Aquele que tem um carro de 1978, não tem dinheiro para se deslocar para grandes distâncias e não conhece seus direitos, a polícia obriga a gerar provas contra ele mesmo sob pressão ou coerção.

Ou seja, estamos diante  de um debate clássico: o direito é um campo científico aberto, altera-se a lei de uma semana para outra, desde que seja para atender a uma determinada classe…