Carta do CFESS para concurso no INSS

Prezado/a senhor/a, 

 O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social convidam V.Sª para participar da Audiência Pública sobre Realização de concurso público para assistentes sociais do INSS que será realizada no dia 24 de abril de 2008, quinta-feira, a partir das 9h30 no plenário 7 do anexo das comissões (II) da Câmara dos Deputados.

 O Serviço Social do INSS constitui um direito dos usuários que favorece o acesso aos benefícios administrados pela previdência social, inclusive o benefício de prestação continuada da assistência social – BPC/LOAS. Este serviço existe há 64 anos e tem contribuído para viabilização de direitos sociais no país.

O Decreto nº 6214, de 26 de setembro de 2007, que regulamenta o BPC/LOAS estabelece que a avaliação da deficiência e grau de incapacidade para o trabalho e vida independente das pessoas que buscam o BPC, seja realizada de forma conjunta pelos médicos peritos e assistentes sociais do INSS – órgão responsável pela operacionalização do benefício. Essa determinação atende a deliberações aprovadas em Conferências de Assistência Social. Todavia para que seja cumprida, a partir de 31 de julho de 2008, torna-se necessária a realização de concurso público para assistentes sociais, com vistas à ampliação do quadro de profissionais daquela instituição.

 É com o propósito de debater o assunto em referência que será realizada a Audiência Pública acima mencionada. Nesta perspectiva, a presença de V.Sª e outros representantes dessa entidade é fundamental para que os direitos dos usuários sejam respeitados.

Em anexo, segue documento elaborado pelo CFESS e discurso proferido na Câmara pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social sobre o concurso.

 Contamos com a participação e empenho dessa entidade nesta luta.

Ivanete Boschetti ( Presidente do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS)      

Raimundo Gomes de Matos (Deputado Federal)