E o debate sobre a lei de biossegurança?

No dia 5 de março o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a Ação de Inconstitucionalidade contra o artigo 5o a Lei de Biossegurança. Editada em 2005, esta Lei estabelece “normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)”, permitindo, entre outras ações, o uso das Células-Tronco Embrionárias não adultas em pesquisas médicas. A ABRASCO apóia a iniciativa da comunidade científica de divulgar uma nota elaborada pela geneticista Mayana Zatz, Diretora do Centro de Estudos do Genoma Humano da Universidade de São Paulo (USP) e solicita – a todos aqueles que concordem com o conteúdo do texto – que o enviem, com sua assinatura, para a Ministra Ellen Gracie, presidente do STF.

Para estudar a lei na íntegra: http://www.fiocruz.br/biosseguranca/ctbio/docs/Lei-11105.pdf